O cadastro de usuário externo é destinado aos usuários que participem de processos administrativos junto à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento eletrônico e assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres.

A atividade consiste no cadastro de estagiários, residentes e terceirizados da Defensoria Pública para acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A solicitação deve ser realizada pela chefia do setor administrativo, quando identificar a necessidade de que determinado colaborador tenha acesso ao SEI. Para isso, deverá ser aberto um processo intitulado “Gestão da Informação: Cadastro de Usuário Interno no SEI”, seguindo o fluxo descrito nesta base de conhecimento. Importante destacar que o cadastro de servidores e defensores é automático: sempre que são inseridos na base da Gestão de Pessoas da Defensoria, a habilitação no SEI ocorre de forma integrada, não havendo necessidade de abertura de processo para solicitação de acesso.

No SEI ao realizar a assinatura de um documento, o(a) servidor(a) ou o(a) defensor(a) precisa selecionar o cargo/função correspondente em uma lista. Os cargos, por sua vez, não são associados aos usuários e sim habilitados de acordo com a unidade administrativa. Sendo assim, o(a) servidor(a) ou o(a) defensor(a) pode solicitar a habilitação ou a alteração de um cargo específico em uma unidade.

A criação, alteração ou desativação de tipos e modelos documentais no SEI é um procedimento para disponibilização de documentos pré-definidos com objetivo de padronizar e facilitar a produção documental. Sendo assim, as unidades internas da Defensoria que desejarem que seus serviços sejam processados através de processo no SEI, podem solicitar a criação de novo documental, ou ainda, caso necessitem adequar um serviço já prestado através de processo no SEI, podem solicitar alteração ou desativação de um tipo documental, na forma descrita neste catálogo.

É um serviço que permite criar, alterar e desativar hipóteses legais no Sistema Eletrônico de Informações - SEI/DPRJ. Essas hipóteses legais são vinculadas aos processos que sejam restritos ou sigilosos. Todo processo que tiver esse nível de acesso deverá ter uma hipótese legal correspondente.

É a habilitação de usuário para poder acessar unidade(s) que esteja(m) vinculada(s) hierarquicamente à sua unidade de lotação principal. Como exemplo, citamos os Diretores e Coordenadores que precisam acessar as unidades que estão a eles subordinadas para melhor gerenciá-las.

A atividade consiste na habilitação de usuários internos do SEI da Defensoria (somente para servidores e defensores públicos), para o compartilhamento de processos administrativos gerados em ambiente SEI/DPRJ a órgãos externos da Defensoria Pública através do SEI Federação. A chefia de um setor administrativo deverá indicar qual ou quais servidores e/ou defensores estarão aptos a encaminhar processos a órgãos externos à Defensoria. Importante: Lembramos que o cadastro básico de servidores e defensores é automático, ou seja, sempre que eles forem cadastrados na base de Gestão de Pessoas da Defensoria (SCI), automaticamente serão cadastrados no SEI não sendo necessário abrir qualquer processo de solicitação de acesso básico.