DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO

Criação, Alteração ou Exclusão das Hipóteses Legais dos Níveis de Acesso dos Tipos de Processos do SEI/DPRJ

Publicado: 07/05/2024 13:25:57     Última modificação: 22/08/2025 11:57:37

O que é?

É um serviço que permite criar, alterar e desativar hipóteses legais no Sistema Eletrônico de Informações - SEI/DPRJ.

Essas hipóteses legais são vinculadas aos processos que sejam restritos ou sigilosos. Todo processo que tiver esse nível de acesso deverá ter uma hipótese legal correspondente.

Quem pode utilizar esse serviço?

Defensoras(es) e servidoras(es) em exercício em órgãos/unidades administrativas da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro que sejam responsáveis pelo processo de trabalho que utiliza as hipóteses legais objeto de criação, alteração ou desativação.

Canais de prestação


Sistema coorporativo: Acesso Restrito (https://sci.defensoria.rj.def.br/Restrito/Home) > Ordem de Serviço > Solicitação

WhatsApp: (21) 97295-1885

Telefone: (21) 2332-6293/6294/6297

E-mail: suportetic@defensoria.rj.def.br

Etapas para realização

  1. Abrir uma solicitação através dos canais indicados acima;
  2. O usuário deverá informar o nome da hipótese legal juntamente com o motivo da solicitação, alteração e desativação. Acrescentar a legislação que ampara a demanda (inclusive artigos, parágrafos e incisos);
  3. Após recebida a demanda, a CODOC entrará em contato através do sistema de O.S. informando o atendimento da demanda, ou via e-mail, solicitando informações adicionais a fim de poder atender a demanda.

Tempo de atendimento

1 a 3 Dias

Outras informações

Legislação relacionada ao serviço

  1. Resolução DPGE nº 914 de 28 de dezembro de 2017

Observações

Para saber mais, acesse o ”Manual para uso de informações não públicas” no Portal “Defensoria num clique”, na parte de “Arquivos”.
(link: https://numclique.defensoria.rj.def.br/arquivos/)

Em caso de dúvidas, favor encaminhar e-mail para codoc@defensoria.rj.def.br.

Área responsável

CODOC - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL

Perguntas Frequentes

  • Colaboradores podem solicitar a criação, alteração ou exclusão das hipóteses legais?

    • Resposta: Não. Apenas defensoras(es) e servidoras(es).

Termos Relacionados

SEI - SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - ACESSO AO SEI - INFORMAÇÕES NÃO PÚBLICAS - HIPÓTESES LEGAIS - NÍVEL DE ACESSO

Essa informação foi útil pra você?

Este campo deve ser utilizado para assuntos referentes às informações do Catálogo. Para falar sobre o serviço, utilize o botão “fale com o gestor”.

Por que não?


Digite suas informações para receber uma resposta.



Duvida em relação ao serviço?


Fale com o Gestor

Digite suas informações para receber uma resposta