DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO

Cadastramento, alteração ou desativação de acesso de usuário interno (colaborador) no SEI/DPRJ

Publicado: 07/05/2024 12:59:34     Última modificação: 15/08/2025 16:33:55

O que é?

A atividade consiste no cadastro de estagiários, residentes e terceirizados da Defensoria Pública para acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

A solicitação deve ser realizada pela chefia do setor administrativo, quando identificar a necessidade de que determinado colaborador tenha acesso ao SEI. Para isso, deverá ser aberto um processo intitulado “Gestão da Informação: Cadastro de Usuário Interno no SEI”, seguindo o fluxo descrito nesta base de conhecimento.

Importante destacar que o cadastro de servidores e defensores é automático: sempre que são inseridos na base da Gestão de Pessoas da Defensoria, a habilitação no SEI ocorre de forma integrada, não havendo necessidade de abertura de processo para solicitação de acesso.

Quem pode utilizar esse serviço?

Colaboradores: usuários terceirizados, estagiários e residentes jurídicos, podem utilizar o SEI desde que atuem em órgão/unidade administrativa que tenha atribuição preponderantemente de natureza administrativa. Além disso, é exigida autorização da chefia imediata para poderem atuar em processos eletrônicos do SEI.

Canais de prestação


Todo pedido deve ser feito através do próprio sistema SEI (https://sei.rj.def.br/).

Etapas para realização

  1. Iniciar processo pela chefia imediata do tipo “Gestão da Informação: Cadastro de Usuário Interno no SEI”, com nível de acesso público;
  2. Incluir documento “Requerimento de Acesso ao SEI para Colaboradores” (tipo de documento nato digital do sistema) com nível de acesso restrito (Informação Pessoal);
  3. Preencher todos os dados solicitados no requerimento;
  4. Assinar o requerimento (chefia imediata, responsável pela unidade na qual o usuário terá acesso – caso a chefia imediata seja servidor, o cargo informado na assinatura deve identificá-la como chefia da unidade);
  5. Enviar processo para a unidade CODOC;
  6. Aguardar o retorno da Coordenação.

Tempo de atendimento

1 a 3 Dias

Outras informações

Legislação relacionada ao serviço

  1. Lei nº 5427 de 01 de abril de 2009
  2. Resolução DPGE nº 914 de 28 de dezembro de 2017

Observações

Para mais informações, acesse o Portal “Defensoria num Clique”, na seção “Arquivos”, onde estão disponíveis os manuais e cartilhas.

A senha de acesso ao SEI é a mesma utilizada para entrar nos computadores da Defensoria Pública. Não a compartilhe, sob pena de responsabilização pessoal por eventual uso indevido dos sistemas.

Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: codoc@defensoria.rj.def.br.

Área responsável

CODOC - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL

Perguntas Frequentes

  • Terceirizados, estagiários e residentes jurídicos de órgãos de atuação podem ter acesso ao SEI/DPRJ?

    • Resposta: Em regra não. Caso a chefia imediata entenda necessário o aceso por parte desses colaboradores, deverá encaminhar junto ao requerimento de acesso, a justificativa para esse acesso, esta que será avaliada pela STIC a fim de autorizar o acesso.

  • Defensores públicos cedidos têm acesso ao SEI/DPRJ?

    • Resposta: Depende. Caso o defensor tenha uma titularidade e venha a ser cedido a outro órgão, ele não perderá acesso ao SEI/DPRJ, podendo assim realizar solicitações e ter acesso aos processos que tramitam em sua unidade de titularidade.

  • Servidores Públicos cedidos têm acesso ao SEI/DPRJ?

    • Resposta: Depende. Caso a Diretoria de Gestão de Pessoas mantenha a lotação do servidor ativa, este terá acesso ao SEI/DPRJ, podendo assim realizar solicitações e ter acesso aos processos que tramitam em sua unidade de lotação.

Termos Relacionados

SEI - SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - PROCESSO ELETRÔNICO - PROCESSO ADMINISTRATIVO - ACESSO AO SEI - USUÁRIO INTERNO

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