DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO

Cadastramento de usuário externo SEI/DPRJ

Publicado: 07/05/2024 13:06:12     Última modificação: 19/02/2025 17:34:23

O que é?

O cadastro de usuário externo é destinado aos usuários que participem de processos administrativos junto à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento eletrônico e assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres.

Quem pode utilizar esse serviço?

Somente pessoas físicas.

Canais de prestação


Todo pedido deverá ser feito através do link: https://sei.rj.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0

Em caso de dúvidas, o contato será pelas seguintes vias:
- Telefone: (21) 2332-6216
- E-mail: codoc@defensoria.rj.def.br

Etapas para realização

  1. Realizar o cadastro no Formulário online;
    • link do formulário: https://sei.rj.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_enviar_cadastro&acao_origem=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0
  2. Preencher, com as mesmas informações prestadas no Formulário online, o Termo de declaração de concordância e veracidade;
    • link do termo para preenchimento: https://numclique.defensoria.rj.def.br/wp-content/uploads/2022/03/TERMO_DECLARACAO_DE_CONCORDANCIA_E_VERACIDADE_ON_LINE.pdf
  3. Enviar a documentação de acordo com uma das opções estabelecidas no pré-cadastramento para apresentação dos documentos;
    • link: https://sei.rj.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0
  4. A CODOC após receber os documentos, seja por meio eletrônico ou presencial, informará ao usuário sobre o status do cadastro, indicando se ele foi realizado com sucesso ou se há alguma pendência a ser resolvida. Todas as comunicações desse tipo serão feitas exclusivamente através do e-mail cadastrado pelo usuário externo.

Tempo de atendimento

1 a 3 Dias

Outras informações

Legislação relacionada ao serviço

  1. Resolução DPGE nº 914 de 28 de dezembro de 2017
  2. Medida Provisória n 2.200-2 de agosto de 2001

Observações

Para saber mais sobre usuário externo do SEI, acesse o “Manual do usuário externo”, no Portal “Defensoria num clique”, na parte de “Arquivos” .
Em caso de dúvidas, favor encaminhar e-mail para codoc@defensoria.rj.def.br

Área responsável

CODOC - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL

Perguntas Frequentes

  • Perdi o acesso ao e-mail com o qual realizei o cadastro como usuário externo e agora preciso realizar a troca, como proceder?

    • Resposta: Deverá realizar um novo cadastrado e seguir com as orientações de um novo cadastramento.

  • Não utilizo mais o e-mail que forneci ao realizar o cadastro como usuário externo, como alterar?

    • Resposta: Encaminhe pelo e-mail cadastrado a solicitação de troca, indicando o novo e-mail a ser cadastrado. Caso não tenha mais acesso ao e-mail cadastrado, deverá ser realizado novo cadastro.

Termos Relacionados

SEI - SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - PROCESSO ELETRÔNICO - ACESSO AO SEI - CONSULTA PÚBLICA - USUÁRIO EXTERNO

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