O serviço de expedição de documentos ou correspondências deve ser utilizado quando houver a necessidade de comunicação das unidades administrativas ou órgãos de atuação da Defensoria Pública com outras entidades, públicas ou privadas, assim como com usuários da Defensoria Pública ou partes interessadas. O envio de documentos ou correspondências físicas poderá ser realizado via Correios ou via Portador (entregue em mãos).
Publicado: 07/05/2024
É o serviço de postagem de correspondência em agência própria dos Correios, mediante a apresentação, pelo remetente, de um Código de Autorização de Postagem expedido pelo Núcleo de Protocolo e Pesquisa (NUPAP) da Defensoria Pública. Utilizando-se da postagem reversa, o valor referente à postagem é cobrado diretamente à Defensoria Pública, não havendo necessidade de o remetente realizar qualquer tipo de pagamento. O serviço possibilita que um cartório fora do estado do Rio de Janeiro envie certidões emitidas após a solicitação de algum órgão de atuação da Defensoria Pública. Após a postagem, a correspondência irá ser encaminhada ao Núcleo de Protocolo e Pesquisa (NUPAP) e redirecionada ao órgãos de atuação interessado da Defensoria Pública.
Publicado: 07/05/2024