O selo postal é um produto dos Correios que garante o pagamento de uma taxa para serviços postais de envio de carta simples através dos Correios. O Núcleo de Protocolo e Arquivo - NUPAP disponibiliza selos para que unidades administrativas e órgãos da Defensoria Pública possam enviar cartas simples de forma mais autônoma, e também possibilitar que cartórios possam nos encaminhar documentos quando solicitados pela Defensoria Pública. O fornecimento é limitado a 300 selos postais por mês a cada órgão de atuação da Defensoria Pública, através do qual é possível o envio de cartas simples.
Publicado: 07/05/2024
É o serviço de postagem de correspondência em agência própria dos Correios, mediante a apresentação, pelo remetente, de um Código de Autorização de Postagem expedido pelo Núcleo de Protocolo e Pesquisa (NUPAP) da Defensoria Pública. Utilizando-se da postagem reversa, o valor referente à postagem é cobrado diretamente à Defensoria Pública, não havendo necessidade de o remetente realizar qualquer tipo de pagamento. O serviço possibilita que um cartório fora do estado do Rio de Janeiro envie certidões emitidas após a solicitação de algum órgão de atuação da Defensoria Pública. Após a postagem, a correspondência irá ser encaminhada ao Núcleo de Protocolo e Pesquisa (NUPAP) e redirecionada ao órgãos de atuação interessado da Defensoria Pública.
Publicado: 07/05/2024