DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO

Criação, alteração ou desativação de tipos de processos no SEI/DPRJ

Publicado: 07/05/2024 13:23:07     Última modificação: 22/08/2025 12:02:06

O que é?

A criação, alteração ou desativação de tipos processuais no SEI é um procedimento para disponibilização de processos pré-definidos com objetivo de padronizar e facilitar a produção documental.

Sendo assim, as unidades internas da Defensoria que desejarem que seus serviços sejam processados através de processo no SEI, podem solicitar a criação de novo tipo processual, ou ainda, caso necessitem adequar um serviço já prestado através de processo no SEI, podem solicitar alteração ou desativação de um tipo processual, na forma descrita neste catálogo.

Quem pode utilizar esse serviço?

Defensoras(es), servidoras(es) e colaboradoras(es) em exercício da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Canais de prestação


Sistema coorporativo: Acesso Restrito (https://sci.defensoria.rj.def.br/Restrito/Home) > Ordem de Serviço > Solicitação

WhatsApp: (21) 97295-1885

Telefone: (21) 2332-6293/6294/6297

E-mail: suportetic@defensoria.rj.def.br

Etapas para realização

  1. Para os casos de criação a(o) solicitante deverá informar:
    • o nome do tipo de processo deverá conter no máximo 100 (cem) caracteres – limite dado pelo próprio sistema (site sugerido para contagem de carácter);
    • informar o código de classificação de acordo com a Tabela de temporalidade das atividades-meio ou das atividades-fim vigente;
    • se qualquer usuário poderá criar o processo ou se será restrito a alguma(s) unidade(s). caso seja restrito, indicar a qual(is) unidades;
    • os níveis de acesso permitidos;
    • a sugestão de hipótese legal, caso o processo tenha nível de acesso restrito ou sigiloso;
    • se o processo será único no órgão por usuário interessado.
  2. Para os casos de alteração a(o) solicitante deverá informar o nome exato do tipo processual e quais dados serão alterados;
  3. Para os casos de desativação a(o) solicitante deverá informar o nome exato do tipo processual;
  4. Caso haja alguma inconsistência ou ausência das informações obrigatórias, a CODOC poderá entrar em contato pelos canais informados pela(o) solicitante durante a abertura do chamado;
  5. Após finalizar o chamado, a CODOC irá informar na O.S. que o serviço foi executado;
  6. Abrir uma solicitação através dos canais de prestação indicados;

Tempo de atendimento

1 a 3 Dias

Outras informações

Legislação relacionada ao serviço

  1. Resolução DPGE n 1048
  2. Lei nº 5427 de 01 de abril de 2009
  3. Resolução DPGE nº 914 de 28 de dezembro de 2017

Observações

Para saber mais sobre a criação, alteração ou desativação de tipos processuais, acesse o “Manual do SEI 4.0” e os apêndices do “Manual de Gestão Documental” no Portal “Defensoria num clique”, na parte de “Arquivos”.
(https://numclique.defensoria.rj.def.br/arquivos/)

Em caso de dúvidas, favor encaminhar e-mail para codoc@defensoria.rj.def.br.

Área responsável

CODOC - COORDENAÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL

Perguntas Frequentes

  • Posso solicitar a exclusão de um tipo de processo ou documento?

    • Resposta: Não. O tipo de processo ou documento será desativado não permitindo novas criações. No entanto, ainda poderão ser encontrados processos ou documentos que foram criados com o referido tipo.

Termos Relacionados

SEI - PROCESSO ELETRÔNICO - PROCESSO ADMINISTRATIVO - ACESSO AO SEI - ALTERAR TIPO PROCESSUAL - CRIAR TIPO PROCESSUAL - DESATIVAR TIPO PROCESSUAL

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