SERVIÇOS POSTAIS

Fornecimento de Selos Postais


Publicado: 07/05/2024 13:38:58     Última modificação: 22/08/2025 12:50:06


O que é?

O selo postal é um produto dos Correios que garante o pagamento de uma taxa para serviços postais de envio de carta simples através dos Correios.

O Núcleo de Protocolo e Arquivo - NUPAP disponibiliza selos para que unidades administrativas e órgãos da Defensoria Pública possam enviar cartas simples de forma mais autônoma, e também possibilitar que cartórios possam nos encaminhar documentos quando solicitados pela Defensoria Pública.

O fornecimento é limitado a 300 selos postais por mês a cada órgão de atuação da Defensoria Pública, através do qual é possível o envio de cartas simples.

Quem pode utilizar esse serviço?

Defensoras(es) e servidores em exercício da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Canais de prestação


O pedido fornecimento de selos deverá ser feito exclusivamente através de Ordem de Serviço (TI - Solicitação), que poderá ser solicitado:
- Via Sistema, disponível no Acesso Restrito (https://sci.defensoria.rj.def.br/Restrito/Home, na aba "Sistemas"; ou
- Via ServiceDesk, nos seguintes canais: (21) 3211-4400 (telefone); (21) 97295-1885 (WhatsApp); ou ainda através do e-mail "suportetic@defensoria.rj.def.br".

Etapas para realização

  1. Órgãos da Capital
    • Abrir uma ordem de serviço através dos canais de prestação;
    • Na solicitação deverá constar: a) quantitativo de selos a serem fornecidos (até 300); b) o nome da unidade administrativa/órgão de atuação que irá receber os selos; c) forma de retirada: presencial (indicando nome e matrícula do servidor que estará autorizado efetuar a retirada) ou via correios (quando não indicar servidor para retirada, o NUPAP enviará via correios);
    • Caso haja alguma inconsistência ou ausência das informações obrigatórias, o Nupap poderá entrar em contato pelos canais informados pela(o) solicitante durante a abertura do chamado;
    • Após finalizar o chamado, o Nupap irá informar na O.S. que o serviço foi executado.
  2. Órgãos das Regiões 1 a 12
    • Abrir uma ordem de serviço através dos canais de prestação;
    • Na solicitação deverá constar: a) quantitativo de selos a serem fornecidos (até 300); b) o nome da unidade administrativa/órgão de atuação que irá receber os selos; a) forma de retirada: presencial (indicando nome e matrícula do servidor que estará autorizado efetuar a retirada) ou via motorista da região (quando não indicar servidor para retirada, o NUPAP entrará em contato com a Secretaria da Região correspondente para combinar a retirada);
    • Caso haja alguma inconsistência ou ausência das informações obrigatórias, o Nupap poderá entrar em contato pelos canais informados pela(o) solicitante durante a abertura do chamado;
    • Após finalizar o chamado, o Nupap irá informar na O.S. que o serviço foi executado.

Tempo de atendimento

1 a 10 Dias

Outras informações

Legislação relacionada ao serviço

Observações

O tempo de recebimento dos selos dependerá da forma de envio solicitada na Ordem de Serviço.

Conforme política dos Correios, os selos só poderão ser usados para o envio de carta simples. Não é mais possível para cartas registradas.

O limite mensal que pode ser solicitado por órgão de atuação é de 300 selos.

Área responsável

NUPAP - NÚCLEO DE PROTOCOLO, ARQUIVO E PESQUISA

Perguntas Frequentes

  • O pedido de fornecimento de selos pode ser feito por e-mail?

    • Resposta: Não. O pedido deve ser feito exclusivamente por ordem de serviço através dos canais de prestação.

  • Terceirizados, estagiários e residentes jurídicos de órgãos de atuação podem requerer selos?

    • Resposta: Não, apenas Defensores Públicos e servidores em serviço e podem fazer o pedido de fornecimento de selos.

  • Posso enviar cartas registradas, com A.R. ou telegramas utilizando selos?

    • Resposta: Não. Conforme política dos Correios, os selos somente podem ser utilizados para a postagem de cartas simples.

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