DIREITOS

Redução de Carga Horária - Mãe Nutriz

Publicado: 23/09/2024 15:53:08     Última modificação: 24/09/2024 12:02:28

O que é?

Redução de 25% da carga horária por motivo de amamentação.

Quem pode utilizar esse serviço?

Servidoras do quadro de apoio e extraquadro lactantes.

Canais de prestação


Processo SEI

Em caso de dúvidas:
Telefone: (21) 2332-6284
E-mail: nubef@defensoria.rj.def.br

Etapas para realização

  1. Iniciar processo SEI “Pessoal: Redução de Carga Horária”
    • Instruir com “Requerimento Redução de Carga Horária Mãe Nutriz” assinado pela chefia, certidão de nascimento e atestado de aleitamento.
  2. Enviar processo à DGP

Tempo de atendimento

15 a 20 Dias

Outras informações

Legislação relacionada ao serviço

  1. Resolução DPGERJ Nº 1005 de 24 de setembro de 2019
  2. Resolução DPGE nº 897, de 03 de outubro de 2017

Observações

Para manutenção do benefício, deverá ser comprovada a amamentação trimestralmente no mesmo processo, instruindo com novo requerimento e atestado atualizado.

A redução é válida até o último dia do mês em que a criança completar 24 meses de vida, observada a comprovação do aleitamento.

Área responsável

DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Perguntas Frequentes

Nenhuma pergunta encontrada.

Termos Relacionados

Amamentação - Aleitamento - Redução - Carga - Horária - Mãe-nutriz

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