DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO

Digitalização de processos do acervo do solicitante para inserção em ambiente SEI/DPRJ

Publicado: 07/05/2024 13:58:33     Última modificação: 19/02/2025 17:51:33

O que é?

É um serviço que permite que os usuários solicite a conversão de processos físicos em formato digital do acervo do solicitante para que possam ser armazenados e acessados de forma eletrônica no Sistema Eletrônico de Informações SEI/DPRJ.

Quem pode utilizar esse serviço?

Defensoras(es) e servidoras(es) em exercício da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro que necessitem tramitar o processo ou o documento.

Canais de prestação


Entregar presencial na sala do NUPAP.
(SEDE ADMINISTRATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA RJ)

Etapas para realização

  1. A(o) solicitante deverá preencher todos os campos da "Guia de Remessa de Processos para Digitalização SEI" ou "Guia de Remessa de Processos Sigilosos para Digitalização SEI";
    • Link para download das guias: https://numclique.defensoria.rj.def.br/arquivos/
  2. Informar se a guia possui grau de precedência (Urgência - 24 horas).
  3. Após o correto preenchimento, a(o) solicitante deverá entregar a guia e o(s) respectivo(s) processo(s) no NUPAP;
  4. Caso haja alguma inconsistência ou ausência das informações obrigatórias, o NUPAP recusará o recebimento da guia e orientará a(o) solicitante;
  5. Para casos em que não haja inconsistência ou ausência de informações, a guia será recebida, a(o) solicitante receberá uma cópia da guia indicando a data e quem recebeu a demanda;
  6. O NUDOF atenderá a solicitação e a mesma se encerra com o recebimento do(s) processo(s).

Tempo de atendimento

2 a 3 Dias

Outras informações

Legislação relacionada ao serviço

  1. Lei nº 5427 de 01 de abril de 2009
  2. Resolução DPGE nº 914 de 28 de dezembro de 2017

Observações

Esse serviço não envolve a digitalização de requerimentos e petições administrativas oriundas de servidoras(es) ou defensoras(es), uma vez que nesses casos os requerimentos e petições administrativas deverão ser elaborados de forma nato-digital em ambiente SEI.

Para acessar as guias de remessa acesse o Portal “Defensoria num clique”, na parte de “Arquivos” terão ainda os documentos referente aos manuais e cartilhas.
(https://numclique.defensoria.rj.def.br/arquivos/)

Guias relacionadas:
- Guia de Remessa de Processos para Digitalização SEI
- Guia de Remessa de Processos Sigilosos para Digitalização SEI

Em caso de dúvidas, favor encaminhar e-mail para codoc@defensoria.rj.def.br.

Área responsável

NUDOF - NÚCLEO DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO

Perguntas Frequentes

  • Terceirizados, estagiários e residentes jurídicos de órgãos de atuação podem solicitar digitalização de processos?

    • Resposta: Não. Somente servidores e defensores podem solicitar digitalização de processos

  • Quais documentos podem ser digitalizados pelo NUDOF?

    • Resposta: Quaisquer documentos que estejam inseridos nas atividades da Defensoria, ou seja, documentos produzidos e recebidos no decorrer da atuação da Defensoria, seja na área meio ou na área fim.

Termos Relacionados

SEI - DIGITALIZAÇÃO - GESTÃO DOCUMENTAL - SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - PROCESSO ELETRÔNICO - PROCESSO ADMINISTRATIVO - DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS

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