DIREITOS

Licença Paternidade

Publicado: 24/09/2024 11:43:04     Última modificação: 24/09/2024 12:59:57

O que é?

Afastamento de 30 dias consecutivos, sem perda de remuneração, por motivo de nascimento de filho(a) ou adoção.

Quem pode utilizar esse serviço?

Defensores, servidores do quadro e extraquadro.

Canais de prestação


Processo SEI

Em caso de dúvidas:
Telefone: (21) 2332-6245/6257
E-mail: nupmed@defensoria.rj.def.br

Etapas para realização

  1. Iniciar processo SEI “Pessoal: Licença Paternidade”
    • Instruir com requerimento e certidão de nascimento ou sentença de adoção.
  2. Enviar processo ao NUAF

Tempo de atendimento

1 a 2 Dias úteis

Outras informações

Legislação relacionada ao serviço

  1. Constituição Estadual – art. 83, XIII e XIV

Observações

A contagem de dias é a partir do dia do nascimento/adoção.

Área responsável

DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Perguntas Frequentes

Nenhuma pergunta encontrada.

Termos Relacionados

Licença - Paternidade - Adotante - Adoção

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