DIREITOS

Licença Gala (Casamento)

Publicado: 23/09/2024 11:44:26     Última modificação: 24/09/2024 10:51:43

O que é?

Afastamento de 08 dias consecutivos, sem perda de remuneração, por motivo de casamento.

Quem pode utilizar esse serviço?

Defensores, servidores do quadro e extraquadro.

Canais de prestação


Processo SEI

Em caso de dúvidas:
Telefone: (21) 2332-6290/6205
E-mail: nuaf@defensoria.rj.def.br

Etapas para realização

  1. Iniciar processo SEI “Pessoal: Ausência em razão de Casamento”
    • Instruir com requerimento e certidão de casamento (ou união estável)
  2. Enviar processo ao NUAF

Tempo de atendimento

2 a 7 Dias úteis

Outras informações

Legislação relacionada ao serviço

  1. Decreto-lei Nº 2479 de 08 de março de 1979 - art. 225, I

Observações

A contagem de dias é a partir do dia do casamento.

Área responsável

DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Perguntas Frequentes

Nenhuma pergunta encontrada.

Termos Relacionados

Licença - Casamento - União Estável - Gala

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