DIREITOS

Licença para Tratamento da própria Saúde

Publicado: 04/09/2024 11:00:30     Última modificação: 23/10/2024 16:46:33

O que é?

Licença médica do servidor em caso de afastamento superior a 3 dias no mês.

Quem pode utilizar esse serviço?

Defensores, servidores do quadro e extraquadro.

Canais de prestação


E-mail

Em caso de dúvidas:
Telefone: (21) 2332-6245/6257
E-mail: nupmed@defensoria.rj.def.br

Etapas para realização

  1. Requerente deverá enviar documentos médicos para nupmed@defensoria.rj.def.br requerendo a licença

Tempo de atendimento

1 a 2 Dias úteis

Outras informações

Legislação relacionada ao serviço

  1. Decreto nº 2479 de 08 de março de 1979 - art. 110

Observações

O afastamento deverá ser superior a 3 dias no mês para requerer a licença.

Afastamentos superiores a 90 dias, para defensor e servidor do quadro, serão encaminhados para a SPMSO.

Afastamentos superiores a 15 dias, para servidor extraquadro, serão encaminhados ao INSS.

Área responsável

DGP - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Perguntas Frequentes

Nenhuma pergunta encontrada.

Termos Relacionados

Afastamento - Saúde - Licença - Tratamento - Doença

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